A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão responsável pela fiscalização dos padrões de higiene e segurança alimentar em estabelecimentos que manipulam e comercializam alimentos e bebidas, conforme estabelecido pela Portaria nº 3.523/1998.

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Por essa razão, é imprescindível realizar inspeções periódicas, limpezas e adequações nos sistemas de exaustão de estabelecimentos que preparam e comercializam alimentos de forma industrial, artesanal ou "fast-food", com uma frequência trimestral ou conforme as recomendações de um Engenheiro Mecânico habilitado. Essas inspeções devem ser formalizadas por meio de Laudo Técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

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O objetivo é garantir que o projeto, a instalação, a operação e a manutenção dos sistemas de ventilação e exaustão para cozinhas profissionais atendam aos mais altos padrões de segurança, com foco na prevenção de incêndios e no controle ambiental. Ter um Engenheiro Mecânico responsável pela emissão e pela atualização do Laudo Técnico é essencial para assegurar o bom funcionamento do sistema de exaustão e, consequentemente, assegurar a saúde das pessoas e o sucesso do seu negócio.