O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) para ar condicionado é uma exigência legal estabelecida pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com base na Portaria 3.523/1998, que trata da obrigatoriedade da implementação de um plano para garantir o bom funcionamento e a segurança dos sistemas de climatização, especialmente em ambientes fechados e com grande circulação de pessoas, como escritórios, hospitais, escolas, shoppings e indústrias.

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Esse plano visa estabelecer as diretrizes para a manutenção e limpeza regulares, a operação correta e o controle da qualidade do ar proveniente dos sistemas de climatização, definido um conjunto de atividades e ações que buscam minimizar os riscos de falhas para que o ar condicionado opere corretamente, mantendo as condições adequadas do ar e evitando problemas como a proliferação de bactérias, fungos e vírus que podem comprometer a saúde dos ocupantes do ambiente.

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O PMOC deve ser elaborado por um profissional qualificado (geralmente engenheiro mecânico) e deve incluir a descrição das operações de manutenção preventiva e corretiva, os critérios de controle de qualidade do ar e as exigências de limpeza e higienização periódica do sistema.